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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação do imóvel situado na Rua Cônego Mendonça, nº 256, Centro, Codó/MA, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por inexigibilidade de licitação quando se tratar de locação de imóvel cujas características de localização e instalações tornem necessária sua escolha.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimadoR$ 19.200,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00489828000155-1-000175/2026Processo13621.221076/2025-78ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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