Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d'água, painéis de comando e o poço, na sede da SRTE/AM, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-AM
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A justificativa da compra sem licitação consta no Estudo Técnico Preliminar.
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