Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para a SRA/RN e demais órgãos clientes.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RN
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Tendo em vista o descumprimento dos Contratos nº 07/2024, 08/2024, 09/2024 e 10/2024 por parte da empresa FR Indústria, Serviços e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.234.098/0001-14, ensejado pela descontinuidade do serviço, e considerando a imprescindibilidade de manter o fornecimento de água mineral na SRA/RN e órgãos atendidos, tal contratação reveste-se de relevância. Cabe salientar que o processo SEI 10469.000150/2025-36, cujo objeto é a aquisição de água mineral e demais gêneros alimentícios através de Pregão Eletrônico SRP, encontra-se em fase de publicação do Edital.