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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de servidores em ações de desenvolvimento e capacitação, conforme Termo de Referência Digital nº 122/2026 (SEI nº ​​​61440220).​​​​

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 406.200,55
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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP00489828000155-1-000303/2026Processo10199.006559/2026-74ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. A contração em destaque (Fragmentadora de Papel 150 Folhas Automática, 10 Folhas Manual 110/127 volts para atender a PFN-RO)69 · Porto Velho/RO · Dispensa · 13/08/2026
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  7. Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança e Saúde no Trabalho — SST, abrangendo a avaliação quantitativa e qualitativa das condições de exposição ocupacional relacionadas à insalubridade e à periculosidade, com elaboração de Relatório de Mapeamento das Convenções Coletivas de Trabalho e de Laudo de Insalubridade e Periculosidade — LIP, referentes aos postos de serviços terceirizados de manutenção predial preventiva e corretiva que operam nas 17 edificações sob gestão da SSC/MGI, em Brasília /DF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.242 · Brasília/DF · Dispensa · 13/08/2026
  8. A contratação é necessária diante da demanda existente da DIPRO/ SUREG que não estão abrangidas pelo Almoxarifado Virtual em virtude das características específicas dos objetos demandados.4 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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  2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ANÁLISES NAS ESPECIALIDADES REQUERIDAS, VISTORIA DE UNIDADES LOTÉRICAS, ASSESSORIA À FISCALIZAÇÃO DA CAIXA SOBRE OS SERVIÇOS DE EMPRESAS CONTRATADAS DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, LAUDOS, LEVANTAMENTOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS, PARECERES, VISTORIAS E OUTROS DE MESMA NATUREZA, NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS PATRIMONIAIS DE USO DA CAIXA BEM COMO DE OUTROS IMÓVEIS DECORRENTES DE CONVÊNIOS QUE A CAIXA POSSA VIR A FIRMAR COM TERCEIROS OU QUE SE REFIRAM A FUTURAS INSTALAÇÕES DA CAIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO PRAZO DE 24 MESESCAIXA ECONOMICA FEDERALCECOT 198 · Brasília/DF · Concorrência - Eletrônica · 07/08/2026
  3. Credenciamento, sem ônus para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da empresa GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, como consignatária facultativa (ITEM 1), com seleção a critério de terceiros.TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL90028 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 29/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 3 (três) veículos da frota da CLDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL85 · Brasília/DF · Dispensa · 22/07/2026
  5. O objeto desta dispensa eletrônica é a contratação de seguro veicular, com cobertura nacional e quilometragem livre, para a frota de viaturas oficiais da Secretaria-Geral da Marinha (SGM) localizadas em Brasília - DF e no Rio de Janeiro - RJ. O seguro deverá abranger todo o território nacional, sem limite de quilometragem, e contemplar, no mínimo, as seguintes garantias: cobertura de casco (incluindo colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados por fenômenos da natureza) no valor mínimo correspondente a 100% (cem por cento) do Valor de Mercado Referenciado, conforme a Tabela FIPE; franquia reduzida; Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) para danos materiais e corporais a terceiros, no valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Acidentes Pessoais por Passageiros (APP) com cobertura para morte e invalidez permanente; assistência 24 (vinte e quatro) horas; e garantia adicional para vidros (incluindo para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas e para-choques), além de serviço de reparo de arranhões e pequenos amassados. As condições, quantidades e demais exigências aplicáveis encontram-se detalhadas no Anexo III, bem como na tabela específica que constitui o apêndice deste Termo de Referência.COMANDO DA MARINHA50 · Brasília/DF · Dispensa · 17/07/2026
  6. Contratação, por Sistema de Registro de Preços – SRP, para a execução de inspeções de segurança em barragens de terceiros ou inspeções não periódicas, localizadas na área de atuação da Codevasf, distribuídos em distribuídos em 4 (quatro) itens com 2 (dois) grupos.COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO38 · Brasília/DF · Pregão – Eletrônico Internacional · 06/07/2026
  7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO DA CAIXA, PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, OU EM FUTURAS INSTALAÇÕES, JUNTO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, TABELIONATOS, REGISTROS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES, NA REGIÃO DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SULCAIXA ECONOMICA FEDERALCECOT 136 · Brasília/DF · Concorrência - Eletrônica · 09/06/2026
  8. Credenciamento de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físicas, jurídicas ou mediante depósitos judiciais —, conforme o caso, com os pagamentos a serem efetuados em território nacional, por meio de crédito em conta bancária de titularidade da pessoa beneficiária.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS2 · Brasília/DF · Credenciamento · 18/05/2026
  9. Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL3 · Brasília/DF · Credenciamento · 28/04/2026
  10. Contratação de empresas para a prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas naturezas, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da CAIXA, situados no âmbito das regiões de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura ¿ CEINF Base SPCAIXA ECONOMICA FEDERALCECOT 223 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 27/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “terceiros, recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (7)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão – Presencial (Brasília) – 40h

R$ 100.384,15

Quantidade: 17 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.904,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 2 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Contratação Direta – Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual) – Presencial (Brasília) – 16h

R$ 50.459,40

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.204,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 3 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Responda Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU) com o uso da IA – Presencial (Brasília) – 16h

R$ 46.254,45

Quantidade: 11 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.204,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 4 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial – Presencial (Brasília) – 16h

R$ 71.484,15

Quantidade: 17 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.204,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 5 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED) – Presencial (Brasília) – 16h

R$ 58.869,30

Quantidade: 14 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.204,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 6 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas – Presencial (Brasília) – 24h

R$ 40.904,55

Quantidade: 9 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.544,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114

Item 7 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso: Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 – Presencial (Brasília) – 16h

R$ 37.844,55

Quantidade: 9 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.204,95 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114