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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de adequação de área de lazer do 1º pavimento da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre (SRA/AC)

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI

Valor estimadoR$ 59.216,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00489828000155-1-000315/2025Processo11382000042202586ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGILocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 17:37Abertura26/06/2025, 17:37Encerramento02/07/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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