O objeto da presente trata da cessão gratuita, em regime de comodato, de uso de áreas físicas destinadas às Agências Regionais do Trabalho (ARTFortaleza I e ARTFortaleza II), localizadas nos Shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza (Papicu), para atendimento ao público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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