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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviço de energia elétrica para o Edifício Sede – ESOF-MA, o Edifício Sede da CGU-MA e demais órgãos da Administração Pública Federal atendidos pela Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Estado do Maranhão.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimadoR$ 1.749.265,08
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00489828000155-1-000374/2026Processo10388.000089/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Energia elétrica - fornecimento mercado regulado

R$ 1.749.265,08

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 145.772,09 · Homologado

Fornecedor: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A · 06272793000184