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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, do serviço de reparo da fragmentadora de papel COMIX S/611, para atender às necessidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins - PFN/TO, conforme condições estabelecidas neste documento e em seus anexos.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-GO

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00489828000155-1-000441/2026Processo17891.00034/2026-57ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 16:27Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta, Critério de Julgamento menor preço, As especificações do serviço bem como o local/endereço da unidade onde será realizada o atendimento, estão descritos no Termo de Referencia (TR) anexo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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