DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem como objetivo principal a mudança dos bens móveis da sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Caxias do Sul. Atualmente, a PSFN opera em um espaço compartilhado com a Receita Federal
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00489828000155-1-000455/2025Processo15949.000006/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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