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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Permanente para atender às necessidades do Arquivo Nacional conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL

Valor estimadoR$ 18.365,43
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00489828000155-1-000516/2025Processo08227000193202512ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 16:36Abertura02/09/2025, 16:36Encerramento05/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Enquadramento Legal.

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