InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1. Contratação de grupo de teatro infantil para a 9ª Semana Nacional de Arquivos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2 A Semana Nacional de Arquivos – SNA é uma ação anual de promoção e difusão dos arquivos brasileiros. Seu objetivo é aproximar as instituições da sociedade, aumentar sua visibilidade e divulgar os trabalhos desenvolvidos, facilitando o acesso à informação, de modo a apoiar o cidadão na defesa de seus direitos, e incentivando a produção de conhecimento científico e cultural – uma das funções dos arquivos. 1.3 Alinhado a uma agenda global e em consonância com as perspectivas da COP-30, o tema "Mudanças climáticas: preservação e acessibilidade" ganha aderência e enfoque internacional, colocando as instituições detentoras de acervos como protagonistas do debate acerca das consequências das mudanças climáticas. 1.4 Como forma de diversificar a programação da 9ª Semana Nacional de Arquivos, buscando atingir públicos variados e ampliar o alcance social do evento, propõe-se a inclusão de uma apresentação teatral voltada ao público infantil. A contratação de um grupo de teatro especializado em temáticas educativas e ambientais tem como objetivo engajar crianças e suas famílias por meio da arte, facilitando a compreensão de assuntos complexos, como a preservação documental e os impactos das mudanças climáticas, de maneira lúdica e acessível.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP00489828000155-1-000259/2025Processo08227.001269/2025-27ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública