DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou profissional técnico habilitado para Emissão de Laudo Técnico Circunstanciado em ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) aprovando as condições de estabilidade estrutural para avaliar a viabilidade da utilização do imóvel de propriedade da União, localizado na Rua Dr. Faivre, 1212, Centro de Curitiba, estado do Paraná, com área de terreno medindo 954,00 m² e benfeitoria medindo 3.060,45 m², cadastrada sob o Registro Imobiliário Patrimonial RIP Imóvel nº 7535003695002 e RIP utilização nº 7535001985003, para o atender necessidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PR
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP00489828000155-1-000537/2025Processo10154.012797/2025-54ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 17:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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