Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração de pisos e rodapés existentes em granito Branco Dallas, contemplando limpeza técnica, reparos localizados, lixamento mecânico controlado, recuperação do acabamento superficial, proteção hidrofugante/oleofugante compatível e limpeza final, no imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais de São José e o Arquivo Central.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É recomendável, ao licitante, a realização de visita técnica prévia ao local, mediante agendamento junto à Seção de Engenharia e Arquitetura, pelo e-mail [email protected] ou telefone (48) 3251-3364. Sugere-se a instalação do Aplicativo Compras para celulares e FAVORITAR (ícone de coração), a fim de facilitar o acompanhamento do certame: https://www.gov.br/pt-br/apps/Compras.gov.br As informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.