InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços continuados, em regime de execução de gerenciamento e manutenção de imóvel, objetivando a locação de imóvel para abrigar a sede do Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros/MG (PSFN/Montes Claros/MG), jurisdicionado à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN/6).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00489828000155-1-000923/2025Processo10680.000438/2025-04ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS.
- Flatbed puro, SEM ADF ; Escala 1:1; Resolução 600 dpi mínimo; Sensor CCD 24 bits colorido (RGB), 8 bits tons de cinza, 1 bit monocromático ; Bordas pretas 0,2 cm ; Detecção automática de cores ; TIFF sem compressão ; MultiTIFF ; PDF ; Windows 11+ (32 e 64 bits) ; Todos os drivers fornecidos ; Kit de consumíveis incluído ; AC 100-240V 3 de 12 (±10%), 50/60 Hz; Suporte nativo TWAIN; Capacidade diária mínima de 2.500 páginas; Velocidade de digitalização máxima de 8 segundos por página (A3, color96 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos de engenharia, visando a troca de telhado da SPU-GO.30 · Goiânia/GO · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 80 (oitenta) unidades de água mineral/potável sem gás- galão de 20 (vinte) litros, retornável, sob regime de comodato dos vasilhames, para atender aos vigilantes patrimoniais que prestam serviços no imóvel desocupado próprio nacional da União, denominado Ed. Jerônimo Monteiro, localizado na Av. Jerônimo Monteiro, 146, Centro de Vitória/ES, sob a gestão desta Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPUES), esta situada à Rua Pietrângelo de Biase, 56, 7º andar - Centro - Vitória/ ES até que lhe seja dada destinação. Faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de água mineral/potável a esse imóvel desocupado próprio nacional , tendo em vista ser, dentre outros itens, condição de habitabilidade nos locais onde os vigilantes prestarão seus serviços. Após envasamento e/ou estocagem a água deve apresentar-se límpida sem flocos em depósitos e sem corpos estranhos. O garrafão deverá estar limpo e devidamente rotulado, com tampa sob pressão e lacre com a marca da água, possuir validade para consumo no mínimo de 90 (noventa) dias a partir da data da entrega. A água deverá ser fornecida através de garrafões de 20 litros, de material elaborado obedecidos critérios das resoluções da ANVISA-MS.114 · Vitória/ES · Dispensa · 14/08/2026
- A contração em destaque (Fragmentadora de Papel 150 Folhas Automática, 10 Folhas Manual 110/127 volts para atender a PFN-RO)69 · Porto Velho/RO · Dispensa · 13/08/2026
- Aquisição de 2 (dois) projetores multimídia, 2 (duas)telas de projeção, 1 (um) refrigerador e 1 (um) forno de microondas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referencia em anexo..41 · Goiânia/GO · Dispensa · 13/08/2026
- Participação de servidores na ação de desenvolvimento "Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", na modalidade Online,.192 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança e Saúde no Trabalho — SST, abrangendo a avaliação quantitativa e qualitativa das condições de exposição ocupacional relacionadas à insalubridade e à periculosidade, com elaboração de Relatório de Mapeamento das Convenções Coletivas de Trabalho e de Laudo de Insalubridade e Periculosidade — LIP, referentes aos postos de serviços terceirizados de manutenção predial preventiva e corretiva que operam nas 17 edificações sob gestão da SSC/MGI, em Brasília /DF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.242 · Brasília/DF · Dispensa · 13/08/2026
- A contratação é necessária diante da demanda existente da DIPRO/ SUREG que não estão abrangidas pelo Almoxarifado Virtual em virtude das características específicas dos objetos demandados.4 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para contratação do(a) Grupo de Investigación En Gobierno, Administración Y Políticas Públicas - GIGAPP, com vistas à participação de servidor da Diretoria de Gestão Estratégica, na ação de desenvolvimento "GIGGAP 2026", a realizar-se na modalidade EaD,286 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Instalação e Montagem de Sistemas de Refrigeração6879 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 12/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
- Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de planejamento, organização, coordenação, execução, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a realização do desfile cívico-militar no dia 07 de setembro de 2026 - Dia da Independência.EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A1 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
- ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TERRAPLENAGEM,LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO, EXECUÇÃO DE FUROS DE SONDAGEM PARA O PREDIO 4 - PROJETO GRANIOTER - CDTNCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR91 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 03/07/2026
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, de notória especialização, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistente na execução do Programa de Seminários de Desenvolvimento Organizacional do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais — CRM-MG.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS16 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 03/07/2026
- Contratação de execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-146/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, trecho: ENTR BR-146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO); Subtrecho: ENTR BR-146/491 (ACESSO LESTE MUZAMBINHO) - ENTR BR-146/267/459/MG-877 (ACESSO LESTE POÇOS DE CALDAS); Segmento: km 423,40 ao km 486,10, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Pregão 190/2026 ( https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-area-trabalho-web/seguro/governo/area-trabalho) 0244/2026 (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp) Abertura da Sessão 21/07/2026 às 14h (horário de Brasília).DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES190 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
- Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto “Gênero, Raça e Saúde como Eixos de Análise: Interseccionalidade e Violações de Direitos de mulheres no sistema prisional”.FUNDACAO OSWALDO CRUZ105 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 02/07/2026
- Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-367/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O. Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR-259(B) (GOUVEIA); Subtrecho: ENTR MG-114 (VIRGEM DA LAPA) - ENTR MG-114 (P/CATUTIBA); Segmento: km 330,80 ao km 450,80, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES212 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
- Contratação de empresa/produtora de eventos para a execução de serviços de montagem e desmontagem de estruturas, bem como execução dos serviços de cenografia, sonorização e iluminação, secretaria/credenciamento, brigadistas, UTI, papelaria, entre outros, para a realização do XI EVIDENCE - Fórum de Prerrogativas e Práticas Científicas do CREFITO-4 MG que será realizado no dia 22 de agosto de 2026 no Ouro Minas Palace Hotel.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO18 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
- A contratação tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento de refeição para atendimento às atividades da Mesa Estadual de Diálogo Quilombola, a serem realizadas na Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, contemplando o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios descartáveis e todos os insumos necessários à perfeita execução do serviço, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA9 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 01/07/2026
- Contratação de empresa especializada na execução de serviços de movimentação de mercadorias (braçagem) para UA/Montes Claros - MGCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO32 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 1 (um) Kit Automatizador de Portão Eletrônico Deslizante, incluindo motor, central de comando, controles remotos (mínimo de 4 unidades), cremalheira de 4 (quatro) metros lineares, e toda a mão de obra necessária para a perfeita execução e funcionamento do sistema, visando atender às necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO46 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 30/06/2026