InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Serviços de Distribuição de Água, no Exercício Financeiro de 2026, Fornecida ao Prédio da Câmara Municipal de Bom Jardim – RJ.
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00495116000149-1-000005/2026Processo014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ do órgão00495116000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJLocalBom Jardim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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