DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de Tarifas Bancárias, do Exercício Financeiro de 2026, da Conta Corrente da Câmara Municipal de Bom Jardim – RJ.
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00495116000149-1-000006/2026Processo016/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ do órgão00495116000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJLocalBom Jardim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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