DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de uniformes para motoristas - Processo 000176/26-06.332
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
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Compra18Controle PNCP00497552001714-1-000016/2026Processo000176/26-06.332ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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