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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de moedas personalizadas de representação institucional, alusivas aos 10 anos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – ENAJUM, destinadas à distribuição durante o Congresso Anual de Direito Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM

Valor estimadoR$ 9.784,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00497552002796-1-000039/2026Processo017153/26-00.357ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraDIRETORIA DO FORO DA 11ª CJMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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