InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00497560000101-1-000028/2025Processo000021/25-08.338ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 8A. CJMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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