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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da sociedade empresária ML CONVERGÊNCIA DIGITAL LTDA., para a produção e disponibilização, na modalidade de educação a distância (EaD), em formato autoinstrucional, do "Curso Cadeia de Custódia das Provas Digitais na Justiça Militar", com carga horária de 10 horas, a ser disponibilizado à ENAJUM até 19 de outubro de 2026, objetivando a capacitação dos 37 magistrados e de todos os servidores da área jurídica da Justiça Militar da União,

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 12.061,62
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP00497560000101-1-000238/2026Processo013080/26-00.356ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 18:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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