InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo assistência técnica 24h/7d, para o elevador do edifício-sede da Auditoria da 9ª CJM, com fulcro no art. 74, inc. I e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 9A. CJM/MS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00497560000101-1-000409/2024Processo000175/24-09.95ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 9A. CJM/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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