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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta contratação consiste no registro de preços para eventual aquisição de Lixeiras, visando atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências contidas neste instrumento, Estudo Técnico Preliminar e anexos.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra703Controle PNCP03983541000175-1-000119/2026Processo09.2026.00001805-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 17:41Abertura24/07/2026, 08:00Encerramento29/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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