DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de empresa seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis do Edifício-Sede da Auditoria da 10ª CJM, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, responsabilidade civil, furto qualificado e roubo de bens, alagamentos/inundações, quebra de vidros e recomposição de registros e documentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00497560000101-1-000598/2024Processo000246/24-10.106ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2024, 14:30Abertura18/11/2024, 14:30Encerramento22/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.