DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS PRESTADOS COM JARDINAGEM NESTE JUÍZO.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00497560000101-1-000718/2024Processo000145/24-06.65ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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