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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade da empresa INCATEP - Instituto de Capacitação Técnica Profissional, onde é a única credenciada pela marinha de acordo com a Portaria nº 257/DPC de 21 de dezembro de 2023. que serão prestados nas condições, estabelecidas no Termo de Referência nº 10-001/2025.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 85.476,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00394502002864-1-000008/2026Processo10-001/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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