InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP00498299000156-1-000001/2026Processo08810092.000279/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Informo que a adesão à Ata de Registro de Preços, na condição de “carona”, está sendo cadastrada no sistema como processo de Inexigibilidade de Licitação, uma vez que a plataforma atualmente não dispõe de opção específica para registro de adesão de ata.