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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ITEP RN Aquisição de insumos para setores que atendem mulheres vítimas de violência - EVCM

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00498299000156-1-000021/2026Processo03910048.000351/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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