InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de uma Estação de Rádio Base Digital Troncalizada - Estação Rádio Base - ERB Troncalizada, Digital P-25 Fase 2, com 04 (quatro) Canais de Voz e 1 (um) Canal de Dados.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP00498299000156-1-000004/2025Processo00511067.000007/2025-62ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de processo administrativo oriundo do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP/SESED, iniciado através do Ofício nº 4/2025 - CIOSP/SESED (31574247), cujo objeto é aquisição de Estação Rádio Base Digital Troncalizada para a região de Assú/RN, mediante adesão a Ata de Registro de Preço nº 56/2024/PMMG, cujo órgão gerenciador é a Polícia Militar de Minas Gerais (31628912), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública-FNSP).