InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ITEP/RN Equipamento de luz multiespectral (registro de vestígios) - CSI III PRO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00498299000156-1-000006/2026Processo03910048.000189/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos