As atividades desenvolvidas pelos Peritos Criminais na área de Genética Forense do ITEP requerem a operação de vários equipamentos de instrumentação analítica. Nesse contexto, destaca-se o Sistema Milli-Q Direct 8/16, que é um purificador de água que fornece água ultrapura, essencial para uso em laboratórios. Para minimizar possíveis depreciações e mantê-lo em boas condições de operação e, assim garantir que resultados obtidos sejam precisos e confiáveis, é necessária a contratação de serviço de manutenção para esse equipamento. Diante da necessidade de aquisição de contrato de manutenção para atender as demandas apresentadas, na solução escolhida para aquisição deverão ser contemplados por parte da contratada, os critérios técnicos conforme o descritivo a seguir. Contrato de manutenção preventiva e corretiva para Sistemas Milli-Q Direct 8/16: com um prazo de vigência da contratação de 01 (um) ano, contado da assinatura contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. com cobertura dos seguintes serviços: Manutenções corretivas ilimitadas; Uma manutenção preventiva anual; Incluir todas as peças necessárias para as manutenções corretivas; Todas as despesas de viagem e horas técnicas inclusas; Todos os consumíveis do checklist da Manutenção Preventiva; Prioridade no tempo de resposta do time de suporte;

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação dos serviços para esses equipamentos visa minimizar possíveis depreciações e mantê-lo em condições adequadas de operação, considerando que seu uso é diário e a interrupção no funcionamento afeta veemente a realização de exames e produção de laudos. Desta forma, torna-se uma opção indispensável para que resultados precisos e confiáveis sejam assegurados. Dessa forma, para garantir a continuidade dos exames é imprescindível que os equipamentos estejam com seu funcionamento adequado. Para isso, é comum que os equipamentos passem por processos de manutenção periódica para substituir peças desgastadas, assim como é importante que possuam assistência técnica especializada disponível de modo ininterrupto para possíveis reparos. Entende-se por manutenção preventiva procedimentos realizados visando avaliar e corrigir as condições de funcionamento dos equipamentos, a fim de prevenir situações que possam gerar falhas ou defeitos, manter a conservação e o seu perfeito funcionamento e obedecendo às recomendações do fabricante, isto é: promover limpezas internas dos detectores, avaliar os injetores, septos, conexões, válvulas, parte elétrica, detectar possíveis desgastes em peças, acessórios e módulos do equipamento, bem como, recomendar eventuais providências, que possam interferir no seu desempenho. No mesmo contexto, entende-se por manutenção corretiva procedimentos de reparo em equipamento após alguma inconsistência ou falha total, os seja, visa corrigir problemas nessas diversas parte do equipamento. A metodologia delineada para a definição dos critérios contratuais referentes à manutenção dos equipamentos foi rigorosamente fundamentada na demanda de exames periciais conduzidos pelo Laboratório de Genética Forense (LGF).