InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de ferramenta de pesquisa de preços - Banco de Preços, em caráter continuado, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 120 meses, conforme arts. 105 e 106 da Lei n. 14.133/2021.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00508903000188-1-000008/2026Processo00007498920254018014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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