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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, através da Biblioteca Digital Proview, (contratação de 50 (cinquenta) licenças anuais) elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP00509018000113-1-003724/2025Processo0004600-90.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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