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DispensaDivulgada no PNCP

ÁGUA MINERAL SEM GÁS (PARTICIPAÇÃO RESTRITA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE), com as seguintes características: a) acondicionada em garrafão de polipropileno de 19,5 (dezenove vírgula cinco) litros, com lacre, rótulos e selos fiscais intactos; b) embalagem retornável de acordo com especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS: c) rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em conformidade com a Portaria 470/99.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE

Valor estimadoR$ 5.994,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00508903000188-1-000386/2026Processo415-97.2026.4.05.7500ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2026, 12:50Abertura11/03/2026, 12:22Encerramento16/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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