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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de serviço de decoração (painel sublimado personalizado, sofás mesa de centro, cadeiras de apoio, climatizadores, etc.) e demais elementos indispensáveis, destinados a atender ao evento Projeto Legado.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PB

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00508903000188-1-000411/2026Processo0000915-75.2026.4.05.7400ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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