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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para fornecimento de 2 (duas) inscrições no curso aberto on-line e ao vivo "Reforma Tributária e Reequilíbrios nos Contratos de Serviços Terceirizados".

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 5.780,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00508903000188-1-001979/2026Processo0000380-61.2026.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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