Aquisição de 01 (um) refrigerador e 02 (dois) frigobares, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O refrigerador deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: capacidade total entre 300 e 400 litros;sistema de refrigeração com controle interno de temperatura ajustável; prateleiras internas removíveis e ajustáveis, confeccionadas em material resistente e de fácil higienização; compartimentos internos que permitam adequada organização e separação de alimentos; baixo nível de ruído, compatível com ambientes administrativos; estrutura interna e externa resistente, com superfícies lisas que facilitem a limpeza; alimentação elétrica compatível com a rede local (127 V); classificação mínima de eficiência energética “A”, conforme o Programa Brasileiro de Etiquetagem INMETRO/Procel; utilização de gás refrigerante ambientalmente adequado, livre de CFC; certificação INMETRO vigente, quando aplicável; k) cor branca. Cada frigobar deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: capacidade total mínima de 100 e 130 litros; sistema de refrigeração com controle de temperatura ajustável; prateleiras internas ou compartimentos adequados à organização dos itens armazenados; baixo nível de ruído, compatível com ambientes de trabalho; estrutura resistente, com materiais de fácil limpeza e manutenção; alimentação elétrica compatível com a rede local (127 V); classificação mínima de eficiência energética “A”, conforme INMETRO/Procel; utilização de gás refrigerante ambientalmente adequado, livre de CFC; certificação INMETRO vigente, quando aplicável; cor branca.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.