DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia para elaboração de planilha orçamentária estimativa, quantitativo de materiais, memoriais descritivo e outras peças técnicas para o projeto de construção da nova Sede da Subseção Judiciária de Diamantino-MT
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00508903000188-1-000498/2025Processo10643520244018009ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 18:17Abertura12/03/2025, 18:17Encerramento18/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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