DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de engenharia de reconformação de plataforma, regularização da faixa de domínio, implantação de cerca e tratamento ambiental por meio de hidrossemeadura, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP04892707002235-1-000015/2025Processo50611.002142/2025ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 15:39Abertura06/08/2025, 15:39Encerramento12/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Orientação nº 40 da Secretaria de Gestão, órgão central do SISG.
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