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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia de reconformação de plataforma, regularização da faixa de domínio, implantação de cerca e tratamento ambiental por meio de hidrossemeadura, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT

Valor estimadoR$ 58.587,51
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP04892707002235-1-000024/2025Processo50611001811202574ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 17:18Abertura03/09/2025, 17:18Encerramento09/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Priorizada dispensa eletrônica (incisos I e II, art. 75) conforme Orientação nº 40/Seges e IN nº 67/2021.

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