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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Coffee Break para o III Congresso Internacional Jusrisdição em Fronteiras, no dia 31 de março de 2026

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 9.874,40
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00508903000188-1-000539/2026Processo0002602-60.2026.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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