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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 19.710,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00508903000188-1-000806/2026Processo0002598-92.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 19.710,00

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.971,00 · Homologado

Fornecedor: ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA · 07774090000117