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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o Curso Planejamento de Segurança de Áreas e Instalações (PSAI), a ser realizado na modalidade ensino a distância, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, para uma turma com 12 (doze) alunos

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP04142491000166-1-000150/2026Processo19.09.45607.0017608/2026-80ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0038 – CSI / Inexigibilidade de licitação nº 038/2026

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