DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licenças de software Autocad LT, Canvas Pro e Capcut Pro para a Seção Judiciária do Maranhão durante a vigência do contrato, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência anexo ao aviso de dispensa.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP00508903000188-1-001683/2025Processo38375920254018007ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/07/2025, 12:22Abertura25/07/2025, 12:22Encerramento31/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75, Inciso II da LEI 14.133 de 01.04.2021