InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa para licenciamento do software (SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA) de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra307Controle PNCP06279103000119-1-000019/2025Processo23115.009219/2025-49ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAOCNPJ do órgão06279103000119Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA - CELP, visando maior eficiência, mitigação de riscos de práticas irregulares, bem como evitar erros na prestação das informações a Receita Federal do Brasil.