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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Pessoa Física da Dra Patricia Danielle de Melo Apolinario, CPF n° XXX.387.XXX-94, para ministrar o Direito à Saúde e Federalismo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos dias 21, 22, 23 e 25 de Setembro de 2026 - Manhã (9h às 12h), carga horária total: 12h/a, pelo teams, ao vivo.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE

Valor estimadoR$ 4.654,12
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00508903000188-1-001718/2026Processo0005311-86.2026.4.05.7500ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Curso: Direito à Saúde e Federalismo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Modalidade: ON LINE Carga horária: 12h

R$ 4.654,12

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.654,12 · Homologado

Fornecedor: PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO · 03638729494

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