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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Seccional (Sede e JEF/Salvador) e para as Subseções de Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 788.400,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00508903000188-1-001767/2026Processo0007645-81.2025.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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