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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade, de empresa especializada de Software para Desenvolvimento Web visando prover atualização (upgrade) e suporte técnico pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, denominado Licença de uso do Software ScriptCase fornecida pela empresa Netmake Soluções Informática Ltda, sendo esta uma ferramenta em utilização na JFSE desde 2011 para criar e manter os sistemas WEB.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 23.037,60
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00508903000188-1-001809/2026Processo0002017-44.2026.4.05.7300ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Despacho da Diretoria Administrativa 1616 (6124129)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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