Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação, controle, manutenção e gestão da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano no Porto Organizado de Ilhéus.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.