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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de contratações públicas relacionadas à manutenção predial, em especial para o Curso "Planejamento e Contratação de Serviços de Manutenção Predial Pública", a ser realizado no período de 26 a 28 de outubro, com carga horária de 16 horas, na modalidade a distância síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 5.780,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP00508903000188-1-001779/2026Processo0010726-04.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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