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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 3 (três) servidores da Seção Judiciária de Rondônia para participar do curso prático intitulado “Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”, a ser realizado presencialmente, na cidade de Recife/PE, no período de 24 a 27 de novembro de 2026.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO

Valor estimadoR$ 14.970,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00508903000188-1-001780/2026Processo003168-54.2026.4.01.8012ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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